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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Maio de 2011 - 14:59
Apelação cível. ação de indenização por danos morais. Atropelamento.
Acidente de trânsito. Menor que brincava com bola no acostamento da rodovia. Travessia sem as cautelas necessárias.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Dupla tentativa de homicidio. Continuidade criminosa. Decisão condenatória. Apelação.
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo Ministério Público e por Vanio Barros da Silva por inconformidade com a sentença que condenou o réu como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, ambos do Código Penal (duas vezes), à pena de 06 (seis) anos e 10 (dez) meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Março de 2013 - 11:10
Relação de consumo. Queda de menor.
Realização de duas cirurgias. Dano moral comprovado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 16:59
Decisão da Terceira Turma reconhece responsabilidade solidária em acidente que vitimou menor
A empresa recorria ao STJ buscando, entre outros pedidos, provar que os genitores tinham culpa por se omitir de cuidar da criança.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 13:11
Turma confirma legitimidade de menor em ação sobre acidente que vitimou pai
O TRT de Campinas concluiu que, na data do início da ação, ele estava devidamente representado pela mãe, com procuração nos autos
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 13:45
Seguradora não é obrigada a indenizar menor inabilitado envolvido em acidente
Seguradora apenas cumpriu cláusula contratual na qual se eximia de ressarcimento em caso de acidente envolvendo condutor sem autorização para dirigir
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Administrativo. Responsabilidade civil objetiva. Acidente de trânsito. Omissão. Transporte escolar. Atropelamento. Morte de menor.
A Administração municipal responde objetivamente pela omissão na faute du service de transporte escolar público, mormente quando, ao invés de falta, mostra-se que o serviço haja funcionado mal, de forma ineficientemente, implicando diretamente no falecimento da vítima.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2008 - 10:31
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:15
Pai que apenas entrega veículo a menor não pode ser condenado por homicídio culposo
Não se pode presumir a culpa nem implicar penalmente o pai pela conduta do filho, em razão de responsabilidade reflexa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Janeiro de 2010 - 03:00
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 15:02
Dano moral: suspensão de prazo prescricional de menor de idade não se aplica a irmã maior
A 3ª Turma considerou prescrito o direito à reparação da filha maior de idade de montador morto em acidente de trabalho.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 13:30
Desembargadora mantém liminar que garantiu pensão a menor que ficou tetraplégica após acidente
O Estado deverá pagar pensão provisória de R$ 3 mil reais a menor de 13 anos, que ficou tetraplégica após ser atingida por PM à paisana
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 10:16
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:10
Menor atingido por placa é indenizado
A empresa deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a criança e a sua mãe que foram atingidos por uma plaga de propaganda que se desprendeu
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2018 - 09:55
Plano de saúde não pode reajustar mensalidade para usuária que completou 60 anos
Decisão é do TJ/PR, que também determinou que o reajuste por sinistralidade ocorra pela aplicação do menor índice anual previsto pela ANS.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 14:30
Plano de saúde é condenado por não conceder realização de exame
Unimed deve pagar o valor de R$ 7 mil à menor, herdeira da segurada que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 16:35
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 12 de Março de 2010 - 02:00
Acidente de trabalho. Cumprimento de ordem.
Responsabilidade do empregador.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 17:00
TST mantém indenização a mãe de trabalhador de 16 anos vítima de acidente fatal com motosserra
O acidente aconteceu no primeiro dia de trabalho do menor, que não tinha qualquer treinamento ou equipamentos de proteção.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 15:30
Empresa de telefonia deve permitir mudança para plano de menor valor por meio de site ou aplicativo
A empresa terá seis meses para viabilizar as alterações.